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Jaraguá do Sul (SC)
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Passos e Calisto Advocacia
Artigo ·
há 2 anos
O que caracteriza danos morais em uma ação judicial?
O que caracteriza danos morais em uma ação judicial? Danos morais são uma categoria de dano que afeta diretamente os direitos da personalidade, ou seja, bens imateriais como honra, imagem,...
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Ana Paula de Vasconcelos
Artigo ·
há 2 anos
Reforma Tributária no Brasil: Uma análise documental e teórica da PEC 45/2019 e da emenda constitucional 132/2023.
O artigo analisa a proposta de reforma tributária no Brasil, destacando a complexidade do sistema tributário atual e as principais mudanças propostas pela PEC 45/2019 [1] e pela Emenda Constitucional...
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Adriane Felix Barbosa
Artigo ·
há 2 anos
O casamento religioso tem efeitos civis?
Será que existe a possibilidade de o casal casar-se apenas no religioso e esse casamento ter os mesmos efeitos do casamento civil? De acordo com o artigo 1.515 do Código Civil, é possível sim que o...
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